O Instituto Dom Décio Pereira

A celebração do convênio com a Fundação (CASA) Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, para execução da Medida Socioeducativa de Internação e Internação Provisória no Município de Caraguatatuba ocorreu no mês de maio de 2015, Diadema em outubro de 2015 e Cerqueira Cesar em novembro de 2017. Possibilitando assim o Instituto Dom Décio Pereira alcançasse a última medida que ainda não havia executado no município de Diadema, posto que já havíamos executado as Medidas de Meio Aberto e de Semiliberdade.

Assim como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 108 e 112, as Medidas Socioeducativas de Internação e Internação Provisória, são aplicadas ao adolescente autor de ato infracional por autoridade competente, podendo obedecer a 45 dias de privação de liberdade para aguardar a decisão judicial, no caso de internação provisória e prazo indeterminado até 3 anos no caso de internação, este segundo caso a Medida Socioeducativa tem por finalidade a reinserção do adolescente no convívio familiar e comunitário, por meio do ensino formal e instrução profissional básica, bem como, por ações ligadas a arte, cultura, esporte e lazer.​

O CASA DIADEMA tem capacidade para atendimento de 56 adolescentes, excedendo até 64, do sexo masculino, com faixa etária entre 12 a 21 anos (excepcionalmente), adolescentes estes de primeira passagem pela Fundação CASA dos Municípios do ABCDMRR, o CASA CARAGUATATUBA e CERQUEIRA CESAR tem a mesma capacidade, porém em Cerqueira Cesar o atendimento é feminino.

Centro de Diadema funciona num espaço amplo, envolto de plantações e árvores, ao lado do Parque do Paço, localizado poucos minutos do Centro do Município, com facilidade de acesso aos aparelhos do Sistema de Garantia de Direitos da cidade de Diadema, Caraguatatuba já está localizado a 15 KM do centro da cidade de Caraguatatuba e numa área de mata ao lado do CDP (Centro de Detenção Provisória) e Cerqueira Cesar também está ao lado do CDP e localizado a 2 km do centro do Município.​

Partindo do pressuposto de que as ações educativas exercem uma influência sobre a vida do adolescente, no sentido de propiciarem a construção de novos projetos de vida e estabelecimento de novas perspectivas de futuro, a equipes são orientadas quanto às prerrogativas da Fundação CASA, assim como a realizar um trabalho pautado em um diagnóstico bem delineado da situação psíquica, social e de aprendizagem do adolescente atendido (Diagnóstico Polidimensional) e objetivos a serem cumpridos a partir da avaliação deste diagnóstico e do debate deste com o adolescente, sua família e os profissionais que acompanham a medida deste adolescente, PIA (Plano Individual de Atendimento), concomitantemente com as normativas e as legislações vigentes, sendo meramente foco de trabalho o atendimento com excelência ao adolescente, o que Antônio Carlos Gomes Costa bem descreve em Pedagogia da Presença da Solidão ao Encontro:"(...) é primordial que cada membro da equipe adquira, além de uma visão do processo em sua inteireza, o domínio operacional de cada uma de sua fases e da forma como elas se articulam na concatenação geral do relacionamento" (Costa, 2001, pág. 95).